Termos de Uso

Última atualização: 11 de outubro de 2025

Bem-vindo à BricoPorto. Estes Termos de Uso regulam a utilização do nosso website e a aquisição de produtos. Ao aceder e utilizar este website, você concorda em cumprir estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.

Aceitação dos Termos

Ao navegar, criar uma conta ou efetuar uma compra no website da BricoPorto, você declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a BricoPorto.

Informação da Empresa

Utilização do Website

Ao utilizar o website da BricoPorto, você compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar uma conta ou efetuar encomendas
• Não utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou comprometer o seu funcionamento
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da BricoPorto ou de terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização

Produtos e Serviços

A BricoPorto especializa-se na venda de equipamentos de proteção individual (EPI) e material de segurança profissional. Relativamente aos nossos produtos:

• As especificações técnicas, certificações e descrições são apresentadas de forma precisa, mas pequenas variações podem ocorrer
• A disponibilidade de produtos está sujeita ao stock existente. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou descontinuar produtos
• Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas o preço aplicável será sempre o vigente no momento da encomenda
• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final

Encomendas e Pagamentos

Ao efetuar uma encomenda na BricoPorto:

• Confirmação de Encomenda: A receção da sua encomenda está sujeita a confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou informações incorretas.
• Pagamento: Aceitamos transferência bancária e outros métodos de pagamento indicados no website. O pagamento deve ser efetuado antes do envio da encomenda.
• Entrega: Os prazos de entrega são estimativos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou circunstâncias fora do nosso controlo.
• Inspeção: Recomendamos que inspecione os produtos aquando da receção e nos notifique de imediato em caso de danos ou não conformidade.

Devoluções e Reembolsos

A BricoPorto aceita devoluções nas seguintes condições:

• Direito de livre resolução de 14 dias a contar da receção do produto (conforme legislação portuguesa para vendas à distância)
• Produtos devem estar na embalagem original, não utilizados, e em perfeito estado de revenda
• Produtos personalizados ou feitos por medida não são elegíveis para devolução
• Por razões de higiene e segurança, certos equipamentos de proteção individual (capacetes, máscaras, etc.) só podem ser devolvidos se a embalagem não tiver sido aberta

Para iniciar uma devolução, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte.

Preços e IVA

Todos os preços apresentados no website da BricoPorto estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.

Para clientes empresariais com número de contribuinte válido, o IVA será aplicado conforme a legislação fiscal aplicável. Faturas são emitidas para todas as encomendas.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da BricoPorto, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da BricoPorto ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou modificar qualquer conteúdo do website sem autorização prévia por escrito da BricoPorto.

Contas de Utilizador

Caso opte por criar uma conta no nosso website:

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso

Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a BricoPorto não será responsável por:

• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no acesso ao website ou erros técnicos
• Ações de terceiros, incluindo transportadoras e fornecedores de serviços de pagamento

Esta limitação não afeta os direitos legais dos consumidores garantidos pela legislação portuguesa e europeia.

Garantias

Os produtos vendidos pela BricoPorto estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003. Esta garantia cobre defeitos de fabrico e não conformidades que existam no momento da entrega.

Produtos com defeitos de fabrico serão reparados, substituídos ou reembolsados, conforme aplicável e de acordo com a legislação em vigor.

Links para Sites Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. A BricoPorto não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos. A utilização desses websites é por sua conta e risco.

Suspensão e Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao website, sem aviso prévio, caso viole estes Termos de Uso ou se envolva em atividades fraudulentas ou ilegais.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em: www.consumidor.pt

Alterações aos Termos de Uso

A BricoPorto reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.